* Renata Camargo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou hoje (10) o projeto de lei que obriga as companhias aéreas a divulgar a quantidade de assentos com preços promocionais. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em caráter conclusivo. Ou seja, só irá a plenário se houver recurso por parte de 52 senadores.
Segundo o PL 730/07, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), as empresas deverão informar, tanto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quanto às empresas, o número de assentos promocionais, o período de vendas, o preço da tarifa, o período de validade da promoção e demais regras tarifárias.
“As empresas, de maneira geral, têm divulgado as suas promoções de uma forma bastante detalhada. Essa prática, entretanto, não vem sendo aplicada no setor aéreo, onde as companhias divulgam os preços promocionais sem informar a quantidade de assentos disponíveis em cada trecho”, disse o relator da proposta, Eliseu Padilha (PMDB-RS), presidente da CCJ.
Segundo o autor da proposta, o objetivo do projeto é disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais. “É necessário elevar o grau de transparência nas relações de consumo entre o transportador aéreo e os passageiros”, afirmou Cadoca.
* Da Agência Câmara
10 de mar. de 2010
Guerreiro Júnior quer cabar com regime TQQ dos juízes nas comarcas do interior do estado
O corregedor geral da Justiça, desembargador Guerriero Júnior, promete rigo no cumprimeiro da Resolução 37 do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, que determina ao magistrado residir na comarca em que atua, exceto em casos excepcionais.
Com o manitoramento da permancência de juízes nas comarcas do estado e também dos plantonistas Guerreiro Júnior quer acabar de vez com o TQQs, siglas que represntam os dias (terças, quartas e quintas) em que juízes costumam permanecer nas comarcas durante a semana.
“Serei rigoroso no cumprimento da resolução”, avisa o desembargador-corregedor que reconhece o desvio de conduta. Segundo a assessoria de comunicação da Corregedoria Gertal de Justiça, Guerreiro Júnior tem hábito de ligar diariamente para as comarcas para conferir se os juízes estão em seus locais de trabalho.
Tem flagrado descumprimento da resoluão do CNJ. A infração submete o juiz a processo administrativo disciplinar, conforme artigo 3º da Resolução do CNJ.
A corregedoria colocou à disposição da população o e-mail chefgab_cgj@tjma.jus.br para receber denúncias e reclamações contra magistrados de 1º grau.
O juiz auxiliar da Corregedoria, José Nilo Ribeiro Filho, foi designado para tratar de assuntos dessa área junto ao CNJ. Ele também irá fiscalizar o serviço de monitoramento e manter contatos com magistrados.
Há 259 juízes de Direito no Maranhão, dos quais 83 lotados em São Luís (entrância final) e em Imperatriz (entrância intermediária). As duas comarcas são as maiores do estado.
Ao menos dois dispositivos ordenam a residência do magistrado na comarca em que trabalha: o artigo 93 da Constituição e o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam). Ambos são citados na Resolução 37, assinada pela então presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie.
Retaliação comercial do Brasil contra EUA deve chegar às telas
No pacote de retaliação que o Brasil edita contra os Estados Unidos, o próximo passo poderá atingir a Sétima Arte. São os direitos autorais dos filmes americanos o alvo principal do troco brasileiro ao subsídio americano ao algodão. No próximo dia 23 essas sanções, inclusive de cassação de patentes de medicamentos, serão de conhecimento público. Ficam de fora medicamentos para tratamentos de doentes com diabetes, câncer e hipertensão. As sanções sobre a produção cinematográfica de Hollywood podem provocar um fade out na programação das TVs a cabo. Segundo cálculos do governo brasileiro, os filmes americanos ocupam quase 100% da programação das TVs que atendem principalmente a classe média.
As retaliações brasileiras aos produtos e serviços americanos foram autorizadas pela Organização Mundial do Comércio, OMC, desde o ano passado. Na segunda-feira o governo brasileiro publicou uma lista com 102 produtos que terão suas taxas de importação elevadas. Será a primeira vez em que tal tipo de retaliação atinge direitos intelectuais. O volume de recursos com este tipo de atitude comercial em relação à propriedade intelectual e serviços gira em torno de US$ 238 milhões.
Hegemonia na tela
A supremacia do cinema americano na programação dos cinemas brasileiros é gritante. Em São Luís, dos doze filmes em cartaz no Box Cinemas - uma das maiores cadeias de cinema do país – apenas um tem produção brasileira: “High Schooll Musical Brasil – O Desafio”. Assim mesmo em apenas três sessões das 15,17 e 19 horas.
Em cartaz há mais de mês, “Avatar” caminha para ser recordista na programação da rede de cinema. No país a Box Cinemas, empresa de capital espanhol, mantém 56 salas de exibição, localizadas em São Paulo, Campinas (ambas em São Paulo), João Pessoa (PB), Jaboatão de Guararapes (PE) e São Gonçalo (Rio de Janeiro). A programação se repete na rede, com exceção de “Lula – O Filho do Brasil”, oportunamente mantido em cartaz no Box Cinemas em Pernambuco, terra natal do presidente.
Na quinta-feira, acontece a pré-estreia de “Ouro Negro”, produção brasileira dirigida pela cineasta maranhense Isa Albuquerque já apresentado nos festivais de Cannes, Mostra Internacional de São Paulo 2009 e em outros festivais do país. O filme ficará em cartaz apenas durante uma semana. Com ingressos que variam entre R$ 7 e R$ 18, os cinemas também são frequentados pela classe média que corre o risco de desembolsar mais para assistir à produção americana.
Manchetes dos jornais
AQUI-MA – Vila Embratel: “Rato” Morto
ATOS & FATOS – Traficante assassino morre e colegas ameaçam polícia
CORREIO DE NOTÍCIAS – Doentes do Maranhão continuam morrendo em Teresina
GAZETA DA ILHA – Acorrentado para não se drogar
JORNAL A TARDE – CPI da Pedofilia pode ser prorrogada por mais 60 dias
JORNAL EXTRA – Um rato a menos: Matador de Policial demorrou, mas morreu
O ESTADO DO MARANHÃO – CNJ afasta mais um juiz e decide investigar outro
O DEBATE – Semed convoca aprovados no concurso do Projovem Urbano
O QUARTO PODER – Por causa de R$ 10: Filho mata pai a facãozadas
TRIBUNA DO NORDESTE – Diante do caos, polícia amanhã por 24 horas
ATOS & FATOS – Traficante assassino morre e colegas ameaçam polícia
CORREIO DE NOTÍCIAS – Doentes do Maranhão continuam morrendo em Teresina
GAZETA DA ILHA – Acorrentado para não se drogar
JORNAL A TARDE – CPI da Pedofilia pode ser prorrogada por mais 60 dias
JORNAL EXTRA – Um rato a menos: Matador de Policial demorrou, mas morreu
O ESTADO DO MARANHÃO – CNJ afasta mais um juiz e decide investigar outro
O DEBATE – Semed convoca aprovados no concurso do Projovem Urbano
O QUARTO PODER – Por causa de R$ 10: Filho mata pai a facãozadas
TRIBUNA DO NORDESTE – Diante do caos, polícia amanhã por 24 horas
9 de mar. de 2010
Municipios terão que informar execução orçamentária e financeira pela Internet
A partir de 28 de maio de 2010 oito municípios maranhenses terão que informar em tempo real, por meio eletrônico (na internet), informações da execução orçamentária e financeira. A medida foi estabelecida pela Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que acrescentou este dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000.
A determinação se aplica a todos os entes da federação – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – e entrou em vigor dia 28 de maio de 2009. De acordo com o texto da lei, os prazos para o cumprimento da determinação será:
• um ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100 mil habitantes;
• dois anos para os Municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes e
• quatro anos para os Municípios que tenham até 50 mil habitantes.
Para os Municípios com mais de 100 mil habitantes, o prazo encerra agora em maio. 273 prefeituras devem atender as normas. O descumprimento da lei implicará em sanções como, por exemplo, serem impedidos de receber as transferências voluntárias de recursos públicos.
Além disso, com base no artigo 23 da LRF, o Município pode ser impedido de contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal, como determina a Lei.
Municípios - Habitantes
São Luís - 997.098
Timon - 150.635
Caxias - 148.072
São José de Ribamar-139.473
Codó - 113.937
Paço do Lumiar -103.958
Açailândia - 101.130
Barriga do fim do mundo
* Domingos Dutra
São muitas causas, porém a principal reside no domínio absoluto das oligarquias sobre a economia, a mídia e as instituições públicas e privadas, que sufoca a alternância de poder e a democracia. Há mais de quarenta anos o Maranhão é dominado por uma família. Se não fossem as políticas e os investimentos do Governo Federal, em especial nestes anos do governo do Presidente Lula, os maranhenses estariam nas mesmas condições do povo haitiano.
O Maranhão é o único estado do Brasil que não houve alternância de poder com a redemocratização do País. No Piauí, Ceará e Pará, as forças democráticas de oposição conquistaram prefeituras de capitais e governos estaduais porque as oligarquias foram derrotadas no inicio da década de 80.
O Maranhão não teve essa oportunidade. O Senador José Sarney, desde sua eleição para Governador em 1965, se agarra com unhas e dentes em quem senta na cadeira da Presidência da República, mantendo a partir da força que acumula em Brasília, o poder absoluto sobre a vida e a morte dos maranhenses.
Dos políticos que serviram a ditadura, o Senador José Sarney é o único que continua mandando na República. O mesmo nunca teve tanto poder quanto agora no governo popular e democrático do Presidente Lula: de Presidente da Arena e do PDS tornou-se cacique no PMDB; com quatro votos do TSE “elegeu” sua filha governadora do Maranhão; preside o Senado Federal após zombar do Presidente da República e derrotar o petista Tião Viana; manda e desmanda no setor elétrico nacional; controla cargos federais em Brasília e a quase totalidade dos cargos públicos no Maranhão e Amapá; e ainda se articula para suceder temporariamente o Presidente LULA no período eleitoral.
Mas o Senador José Sarney tem a barriga do fim do mundo. A sua pança quer sempre mais: agora ele quer a honra e a história do PT do Maranhão para reeleger a sua filha, usando meios e métodos obscuros em Brasília e no Maranhão para se apropriar do PT.
O Presidente Lula acertadamente defende no pleito de 2010 um plebiscito entre o presente exitoso do nosso governo e os oitos anos passados e desastrosos do governo tucano. No Maranhão, o Senador José Sarney quer ganhar as eleições sem concorrentes, mantendo um passado de mais de quatro décadas, pois ao se apossar do PT no Estado ele deseja desarticular a oposição e garantir a reeleição de Roseana Sarney para reinar por mais 40 anos, sepultando uma geração e perpetuando o atraso, a miséria e a corrupção.
Se o PT do Maranhão se coligar com o PMDB, o Senador Sarney que em 1965 em plena ditadura cortou a perna do líder camponês Manoel da Conceição (terceiro a assinar a lista de fundação do PT) e sufocou a luta pela terra para favorecer o latifúndio, agora em plena democracia, assassinará fundadores e as lideranças mais expressivas política e eleitoralmente, os quais desistirão de candidaturas, com reflexos nefastos sobre os movimentos sociais e segmentos mais empobrecidos.
Que fome canina é esta do Senador Sarney por tanto poder? Será que a barriga deste homem nunca enche? Que dívida eterna é esta que Sarney não pára de cobrar do nosso governo? Será que o nosso governo que pagou até a dívida com o FMI e não consegue pagar a dívida com Sarney?
Não é justo que em plena democracia e no governo do PT, em que muitos deram a vida para conquistar, fundadores e militantes do Partido tenham seus direitos eleitorais e políticos cassados para beneficiar um filho da ditadura, que concentra tanto poder e tem causado tantos males ao País.
Lutaremos pela continuidade das políticas exitosas do nosso governo, elegendo a Ministra Dilma Presidenta do Brasil. Reconhecemos que, no plano federal, para vencer as eleições e governar o Brasil torna-se necessário ampliar as alianças com partidos como o PMDB.
No entanto, em muitos estados a realidade impede a reprodução da aliança nacional, por incompatibilidade ética; pelas diferenças de compromissos históricos; e por existirem alternativas partidárias com antigos aliados como o PSB, PCdoB, PRB, PDT e PCB, também base do governo LULA, possuidores de força eleitoral e política capaz de oferecer à companheira Dilma uma palanque forte e limpo
A família Sarney tem o dever de apoiar a candidatura da Ministra Dilma por tudo o que detêm no Governo Federal. Em vários estados haverá mais de um palanque presidencial. Por que no Maranhão será proibido ter dois palanques?
Este é um apelo público à cidadania brasileira, de um fundador do PT, em nome de milhões de maranhenses para que não deixem o Maranhão e os petistas serem engolidos pela barriga do fim do mundo.
* Domingos Dutra e deputado federal e fundador do PT
