A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral, promove na próxima segunda-feira, 5 de julho, às 9h, no auditório da OAB-MA, a I Jornada de Direito Eleitoral. No evento serão discutidos aspectos jurídicos e práticos de temas como a Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa) e a propaganda eleitoral.
O evento é voltado para membros do Ministério Público, sobretudo promotores de Justiça com função eleitoral que vão atuar no pleito de outubro, operadores do direito, acadêmicos e sociedade civil.
A propaganda eleitoral, principalmente os aspectos relacionados à propaganda na Internet, propaganda móvel e poder de polícia dos membros do Ministério Público, será tema da palestra do procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Juraci Guimarães Junior.
A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Ficha Limpa, é outro tema que será debatido durante a Jornada. O juiz de direito Marlon Reis, um dos entusiastas do projeto de iniciativa popular que resultou na lei sancionada em junho, e o advogado Carlos Eduardo Lula, diretor-geral da Escola Superior da Advocacia da OAB-MA, vão discorrer sobre o assunto.
“Por se tratar de uma novidade a propaganda na internet deve despertar muitas dúvidas para quem vai atuar nestas eleições, por isso a necessidade de oferecermos essa capacitação. A Lei da Ficha Limpa é outra novidade que entra em vigor no pleito de outubro, então precisamos saber seus aspectos práticos. Temos necessidade de trazer esses assuntos para discussão para explorar os temas e tentar diminuir as eventuais dúvidas”, destacou a presidente da AMPEM, Doracy Reis.
Da Assessoria da AMPEM
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