A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável ao recurso que pede a impugnação da candidatura ao governo do Maranhão de Roseana Sarney (PMDB).
No recurso, de autoria do candidato à deputado estadual Anderson Lago (PSDB), é contestada a decisão do TRE-MA que no início deste mês aceitou o registro de candidatura de Roseana. Aderson é primo de Jackson Lago, adversário de Roseana.
Na ocasião, os juízes do TRE avaliaram o pedido de impugnação contra Roseana por ela ser alvo de duas ações populares e por ter sido multada, no final do ano passado, por propaganda eleitoral fora de época.
Os juízes consideraram, no entanto, que as ações populares são inconsistentes e que a multa não se enquadra nas restrições previstas na Lei da Ficha Limpa.
No parecer, Sandra Cureau também avalia que as duas ações populares não têm vinculo com Roseana, mas enquadra a candidata como inelegível devido a aplicação da multa por propaganda eleitoral irregular.
“Roseana Sarney foi condenada pela prática de desvirtuamento de publicidade institucional, com vistas à realização de propaganda eleitoral extemporânea. Portanto, acarreta inelegibilidade”, diz Cureau em trecho do parecer.
O recurso segue para o ministro Hamilton Carvalhido, relator do caso no TSE.
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