Flávio Dino pede rejeição de minuta sobre recomposição do legislativo

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) entrou com uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da qual pede que seja rejeitada a minuta de resolução que trata da redefinição do número de deputados da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Para o deputado, aplicar esta regra para as eleições 2010 seria uma medida “inconstitucional, geradora de insegurança jurídica e inconveniente”. Isso porque o artigo 16 da Constituição Federal estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Em sua opinião, o dispositivo se aplica não só às leis em sentido restrito, mas também às resoluções do TSE.
Além disso, o deputado destaca que a lei que permite ao TSE enunciar o número de vagas a serem disputadas nas eleições (Lei Complementar 78/93) determina que a quantidade de cargos será sempre estabelecida de acordo com atualização estatística demográfica dos estados, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano anterior às eleições.
“No caso, não se evidencia que tais providências tenham sido adotadas no ano de 2009, como seria imperativo para cumprir-se os comandos constitucionais acima transcritos”, argumenta.
Flávio Dino afirma que a resolução se baseou em estimativas populacionais produzidas pelo IBGE em 2009 com a finalidade de se calcular as cotas do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, entretanto, “tais dados são insuficientes para se estabelecer, com a segurança necessária, o número de membros da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo estadual”. Ele defende que essas estatísticas são produzidas de acordo com métodos próprios, com a finalidade única e específica de se calcular as cotas do FPM.
Destaca, por fim, que em 2010 haverá o censo demográfico que, “ao contrário das mencionadas estimativas populacionais, é instrumento apto a guarnecer o Congresso Nacional e o TSE das estatísticas necessárias para estabelecer o número de representantes de cada unidade da federação, seja no âmbito federal, estadual ou distrital".
Pede, portanto, que o TSE rejeite a minuta e que a recomposição seja reexaminada após concluído e divulgado o resultado do Censo 2010.
Reunião com o presidente

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, recebeu no início da noite de hoje o deputado Flávio Dino e outros parlamentares que representam os oito estados que perdem cadeiras nas casas legislativas com a redefinição do número de deputados no país.
O deputado Flávio Dino argumentou que a revisão neste momento vai causar instabilidade política, por causa da proximidade das convenções partidárias, e acrescentou que os líderes de todos os partidos políticos estão solidários e não querem que essa alteração ocorra agora.
O presidente Ayres Britto informou que o ministro Arnaldo Versiani vai colher amanhã, em audiência pública, todas as contribuições para a proposta de resolução que será levada para a apreciação do Plenário do tribunal.
“Somos todos sensíveis a esse tipo de postulação. E isso é muito sério mesmo”, disse o presidente.
O ministro Arnaldo Versiani, também presente à reunião, destacou que a alteração se baseia em dados oficiais do IBGE relativos ao censo de 2000 com atualização estatística de 2009.
Assessoria de Comunicação do TSE
23/02/2010

Governo não chega a consenso sobre gastos com carnaval

Em artigo postado em seu blog o secretário estadual de Articulação Política com os Municípios, Hildo Rocha, confirma: “Ano passado o governo do estado aplicou nove milhões de reais no carnaval. Este ano, só para os municípios, serão destinados aproximadamente trinta milhões de reais. Uma ajuda importante para os municípios que tradicionalmente realizam grandes carnavais.”

       Portanto, não está inventando o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) quando afirma que o governo do estado promoveu o “Carnaval do Maranhão de volta à alegria” com gastos de R$ 50 milhões.

       Em entrevista a rádio AM do Sistema Mirante de Comunicação, ralo de boa parte dos milhões carnavalescos rubricados como verba de publicidade, o secretário Luiz Henrique Bulcão afirmou que não chega a R$ 40 milhões o orçamento anual de sua pasta e acusa o deputado oposicionista de estar cometendo mais uma aleivosia contra o governo Roseana, legítimo no entendimento do arauto madredivino. “É inveja do sucesso”, resume Bulcão, num lampejo da auto-avaliação positiva do carnaval do glamour.

      Foi a própria Secretaria de Comunicação do governo do estado que distribuiu a informação através de releases publicados nos meios de comunicação locais e até dos estados vizinhos - vide Portal 180 Graus, do Piauí – sobre os gastos com o carnaval.

      “Antes de viajar, a governadora deu um presente para os foliões maranhenses. Ela garantiu ajuda financeira às festas de carnaval de todos os 217 municípios do estado,assegurando investimentos da ordem de R$ 29 milhões ao reinado de Momo, o que vai gerar emprego, renda e incremento no turismo”, informava a peça seconiana.

      Somados aos R$18 milhões para a festa em São Luís anunciados no lançamento do projeto “Carnaval do Maranhão de volta à Alegria”, não há equívoco, muito menos tergiversação sobre a farra. Demonstrando uma disposição inata para a bondade, o gestor das cultura afirma que 55 prefeituras ainda não foram receber seus recursos ainda envelopados na SECMA. Pelo que se sabe,  prefeitos não aliados se negaram a fazer parte da farra, para não levar fama de embolsar míseros trocados.

     As altas cifras do chamado investimento no carnaval garantiu a alegria de alguns, poucos, como os que se mascaram no Baile de Gala – no Pestana Hotel, o momento de glamour e bom gosto financiado pelos cofres públicos. Roseana fará nesta quarta o balanço positivo da festa. Concluirá o que todos já sabemos: “Esse carnaval que passou realmente foi o bicho”.

Cemar tem que indenizar moradora de Açailândia por corte indevido

A consumidora Maria Neuza M. da Silva, moradora do município de Açailândia, terá direito a uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais em função de corte indevido do fornecimento de energia elétrica praticado pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Nesta terça-feira, 23, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento parcial ao recurso ajuizado pela empresa, ao reduzir o valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 10 mil pela juíza de primeira instância.

     O relator do processo, desembargador Stélio Muniz, reconheceu que houve dano à consumidora, porque a empresa não a notificou antecipadamente do procedimento. Ademais, segundo os autos, as faturas devidas já estavam pagas quando o funcionário da Cemar efetuou o corte de energia.

     Valendo-se do critério da razoabilidade, o relator e os desembargadores Jaime Ferreira de Araújo (revisor) e Anildes Cruz decidiram reduzir a indenização à metade do valor inicialmente determinado.

* Texto da Secretaria de Comunicação do TJ-MA

Vereadores de São Luís preferem ignorar planilha de aumento das passagens

Os vereadores de São Luís abriram mão da prerrogativa de legislador ao não aprovarem requerimento da vereadora Rose Sales (PCdoB). Com base no artigo 46, inciso 10 da Lei Orgânica do Município, a vereadora além de solicitar a revogação do reajuste das passagens urbanas de 22%, requeria esclarecimentos sobre planilhas para o cálculo do aumento, detalhamento do Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, firmado entre o Sindicato das Empresas de Transporte, SET, e o Ministério Público do Trabalho;e, por último, o decreto do aumento assinado pelo prefeito João Castelo (PSDB).

     Argumentando que os dados solicitados pela vereadora serão esclarecidos durante audiência pública marcada para esta quarta-feira, 24, na Câmara Municipal de São Luís, com a presença do Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, SMTT, os vereadores mudaram o tom indignado dos discursos da segunda-feira, acalorados pela galeria, formada por lideranças estudantis e representantes do movimento dos transportes públicos.

     Nem mesmo o presidente da Mesa Diretora, o vereador Isaías Pereirinha (PSL), tem conhecimento sobre a planilha que balizou o aumento de índice inédito na década. Com exceção da vereadora Rose Sales e Fernando Lima, ambos do PCdoB, não houve por parte dos outros membros da Câmara qualquer intenção oficial de revisão das tarifas.

     Com a extinção da Comissão Tarifária, a Câmara ficou sem rumo na questão dos transportes. Agachado diante do Executivo, o presidente Isaías Pereirinha ao abrir os trabalhos legislativos em 1º de fevereiro ressaltou em discurso seu papel de colaborar incondicional do prefeito. A missão constitucional de fiscalizar está enviesada no pensamento do presidente do legislativo municipal. Trilhando o caminho vincado na administração passada, de Tadeu Palácio, Pereirinha não é o político mais recomendado para defender interesses da população. Prefere exaltar a tarifa social, artifício forjado para conter os protestos crescentes contra a punhada aplicada na população traiçoeiramente no Sábado de Carnaval.

Em tempo: Vale lembrar que durante a campanha “Agora Vai”, o candidato João Castelo prometia adotar em São Luís aos domingos a mesma medida da prefeita de Fortaleza, a petista Luiziane, cuja campanha de reeleição foi comandada pelo marqueteiro Duda Mendonça. A tarifa na capital cearense aos domingos era de R$ 1,00.

Vítima de pedofilia em Açailândia recorre ao suicídio

A jovem Rosemeire Monteiro Silva, 25 anos, morreu na sexta-feira depois de ter ingerido veneno. Moradora de Açailândia, Rosimeire era mãe de dois filhos e uma filha. Tanto ela como a filha foram vítimas de abuso sexual infantil. O pai e avô Sebastião Alves da Silva, 57 anos, foi apontado como autor do crime. Reprisava-se o clássico: violência sexual dentro do ambiente doméstico.

Aos 13 anos de idade, Rosemeire saiu de casa. Mais de dez anos depois tomou coragem para denunciar, no final do ano passado, à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Contou a jovem que, desde os oito anos de idade, o pai a violentava sexualmente. E não só a ela, também a irmã com problemas mentais.

Preso por porte ilegal de arma, Sebastião passou cinco meses na cadeia. A mãe de Rosemeire, Maria José da Silva Alves, 53 anos, tentou se desfazer da casa da família. O dinheiro da venda seria usado para advogados do marido. Mãe e pai em coro foram ouvidos na CPI.

Na época da denúncia, a propriedade foi citada como prumo do conflito entre pai e filha. Vizinhos temeram pela integridade de Rosemeire e sua filha. Afinal, ela havia delatado o criminoso, coincidentemente, seu pai. Quase anunciada pela vizinhança, a morte de Rosemeire teve lances de tragédia, testemunhada até por crianças. Segue o um ritual macabro envolvendo menores no município.

Açailândia está no foco central da CPI do legislativo estadual. São do município os adolescentes assassinados no interior das dependências da FUNAC – órgão do governo do estado -, na Maiobinha, em São Luís.

Na próxima quinta-feira, 25, a CPI de Combate a Pedofilia e ao Abuso Infanto-Juvenil retomará os trabalhos. Uma enxurrada de casos tem excitado os membros da Comissão a investigar não abastados, autoridades e pessoas de alto poder aquisitivo. Não necessariamente nessa ordem. O efeito mais pedagógico da atuação da CPI é a exposição de seus próprios integrantes na mídia. Sem o capuz sensacionalista, Rosemeire deu cabo da existência e fim a uma dor que não sai em jornais.

Com informações do Blog Sem Censura, de Wilton Lima

Moradores da Vila Bob Kennedy sofrem com descaso da prefeita Bia "Aroso" Venâncio

Desde o dia 18 de dezembro do ano passado, a prefeita de Paço do Lumiar, Bia "Aroso" Venâncio (na foto), se comprometeu em fazer um depósito de R$ 20 mil como parte do valor do terreno hoje ocupado por 44 famílias na Vila Bob Kennedy. Até hoje pela manhã a prefeita ainda não havia feito nenhum depósito, o que agravou ainda mais a situação dos moradores que estão na iminência de serem despejados por ordem judicial.

     Mesmo com a decisão do desembargador Jaime Araújo, publicada no Diário Oficial da Justiça de quinta-feira, 18,  de suspender a liminar que transferência a propriedade da área para os ocupantes, a prefeita não se movimentou para cumprir sua promessa. 

     O comprometimento da prefeita se deu diante de membros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão; de membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e de setores do movimento em defesa da moradia.

     Moradores e membros das comissões tentam agora inverter os papéis jurídicos, querem que agentes da Segurança Pública, ou seja policiais militares, garantam a integridade das famílias e a preservação das casas erguidas na propriedade em litígio. A proprietária da area reclama seu direito assegurado pela decisão da Justiça.

     Como paliativo para a falta de compromisso, a prefeita Bia "Aroso" Venâncio promete novamente fazer o depósito. O prazo máximo dado pela juiza Vanesasa Clementino Souza,  da Comarca do Município, termina na quinta-feira,24. No local o clima é de tensão com tendência a arrebentar do lado mais fraco da corda.  

   

Ministério da Cultura homenageia o rapper maranhense Preto Ghóez

O rapper maranhense Preto Ghóez (foto), do grupo Clã Nordestino, que morreu de acidente automobilístico em 2004 em Santa Catarina, será homenageado pelo Ministério da Cultura com o prêmio Cultura Hip Hot 2010. Na época o então ministro da Cultura, Gilberto Gil, lamentou a morte do artista maranhense, líder do Movimento de Hip Hop Organizado do Brasil, MHHOB, uma das organizações nacionais do segmento.

      "É uma imensa perda. Como artista, líder e articulador talentoso do Hip Hop, Ghóez deixou um trabalho sedimentado, voltado para a construção de políticas para a juventude brasileira. Ele era uma inteligência a serviço dessa revolução silenciosa que os grupos culturais promovem hoje nas centenas de periferias do país", afirmou Gil.

      As inscrições para o prêmio que irá distribuir R$ 1,7 milhão entre os ganhadores começam no mês de abril. O edital vai premiar 128 trabalhos inscritos.

     “A Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural tem a tradição de realizar uma homenagem às lideranças dos segmentos que atua. Preto Ghóez foi um grande articulador do Hip Hop nacional”, afirma o secretário Américo Córdula. Para o secretário do MINC a premiação valoriza o talento e cultura da juventude. Ele acredita que o prêmio Hip Hop possa fomentar o apoio de instituições privadas ao movimento.

     Para a viúva do artista, Miriam Bezerra, o Ghóez conseguiu chegar onde queria: naqueles que poderiam tomar decisões nos ministérios, estado, prefeitura, e o presidente. O vocalista do grupo Racionais, Edi Rock, define Preto Ghóez como um ícone do Nordeste.

Confira as categorias do prêmio:

Reconhecimento: Personalidades ou entidades importantes para o desenvolvimento da cultura Hip Hop.

Sócio-Educativa – Escola de Rua: Iniciativas que já existem e que visem a utilização dos elementos do hip hop em ações sócio-educativas, através de oficinas e arte-educadores.

Geração de Renda: Iniciativas que visem a soluções que gerem renda. Por exemplo, distribuição de Cds e Dvds, oficina de moda, oficina de serigrafia, etc.

Difusão/Conhecimento (5° Elemento): Iniciativas que visem a realização de encontros, seminários ou painéis que reúnam atores do hip hop, ou à projetos que visem a produção de mídias para a difusão do hip hop. Por exemplo: jornais, fanzines, programas de rádios comunitárias, documentários, sítios de internet, etc.

Difusão Menções Honrosas: Valorizar as iniciativas que incorporem, associem, incentive o intercâmbio com outras formas artísticas à cultura hip hop, em particular das expressões culturais afrodescendentes.

Menção Honrosa: Inovação: Iniciativas socio-educativos que incorporam novos elementos à cultura de rua, além dos 4 elementos.

Menção Honrosa: Diáspora: Prêmio concebido a iniciativas que contribuam ativamente para a difusão/compreensão do significado da diáspora, por meio da difusão de informação ou a incorporação de outras formas artísticas negras à cultura hip hop.

Quem foi Preto Ghóez

Nascido em São Luís do Maranhão, o rapper passou parte da infância nos mangues, vivendo da pesca de caranguejos. Foi interno da Febem. Desenvolveu ali seu trabalho musical e, a partir daí, ajudou a organizar o movimento Hip Hop nas regiões Norte e Nordeste.

Ghoez foi idealizador, em parceria com o MinC, do projeto "Fome de Livro na Quebrada", previsto para ser implantado em oito estados do Brasil no primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Era um intelectual orgânico das periferias brasileiras, dos grotões. Sua compreensão da cultura era ampla. Defendia o rap como variação do repente e dos ritmos nordestinos. Tenho certeza que o movimento que ele ajudou a construir continuará vivo" disse ainda o ministro Gilberto Gil.

Três meses antes de morrer aos 31 anos de idade, Ghóez também integrava um grupo de trabalho destinado a desenvolver parcerias entre ações do governo e o movimento Hip-Hop. O grupo, criado a pedido do presidente Lula era composto de representantes do movimento Hip-Hop de todo o país, além de membros do governo. O corpo de Ghóez foi enterrado em São Luís.

Manchetes dos jornais

Atos & Fatos – TJ derruba portaria do estado sobre vencimentos de policiais

Correio de Notícias – Pré-candidata, Dilma fala em coalização

Gazeta da Ilha – Polícia desarticula quadrilha no Parque Vitória

Itaqui-Bacanga – Prisões e Morte em São Luís

Jornal Extra – Washington Macaxeira:Aliança do PT no MA ainda está como merda n´água

Jornal Pequeno-Unidos da gastança: Folia milionária de Roseana deixa maranhenses indignados

O Estado do Maranhão – PT lança Dilma