Maranhão de exportação

      A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que rejeitou a impugnação do deputado Sarney Filho na Lei do Ficha Limpa, será usada na defesa dos chamados “fichas-sujas” em Alagoas.

     Por cinco votos a um, os juízes do TRE do império da família Sarney entenderam que a Lei Complementar 135 não pode retroagir para impedir a candidatura de pessoas que já foram condenadas antes que ela entrasse em vigor.

     Segundo o acórdão do Tribunal, a retroatividade fere o inciso trinta e nove do artigo quinto da Constituição Federal. A retroatividade só seria admita para beneficiar o réu, nunca para punir.

     Sarney Filho foi condenado pelo TRE do Maranhão, em 2006, a pagar multa por propaganda eleitoral irregular via Internet.

     Quem leu “Honoráveis Bandidos” – um livro pobre literariamente, mas rico em detalhes sobre a história da picaretagem recente no Brasil – sabe o papel (ão) do Judiciário do Maranhão – onde o senador Sarney começou a sua trajetória de milionário sem herança.

Do Jornal Correio do Povo, de Alagoas