Enquanto a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão tenta justificar o calote dado nos novos servidores alegando não ter “recursos financeiros” para pagar as diárias, o presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon, ainda não devolveu aos cofres públicos a quantia calculada em R$ 11.792,00 ( mais juros e correção monetária) das diárias recebidas indevidamente por ele.
O presidente Jamil Gedeon, na época, Corregedor Geral da Justiça, e mais quatro desembargadores foram condenados pelo Conselho Nacional de Justiça, em setembro de 2009, a ressarcir o Estado por receberem diárias sem terem viajado ou participado de eventos que justificassem o pagamento. Em sua decisão, o conselheiro Walter Nunes, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 20091000001696-0), concluiu ainda que o pagamento das diárias foi uma “conduta ilegal” da Administração e não um erro de cálculos. Em seu voto, disse o relator: “verifica-se a existência de indícios suficientes de ilegalidade na conduta dos responsáveis pelo pagamento das diárias examinadas”.
Se a diretoria financeira do Tribunal de Justiça do Maranhão somasse o valor das diárias que deverão ser devolvidas pelo desembargador Jamil Gedeon e pelos outros desembargadores daria para pagar as diárias devidas aos 177 servidores que participaram do curso de iniciação funcional e ainda sobraria dinheiro.
Assistência Jurídica
A diretoria do Sindjus informa para todos os novos servidores que a assessoria jurídica do sindicato está a disposição dos filiados que desejam cobrar o pagamento das diárias devidas pela Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Os servidores deverão entrar em contato com advogado Pedro Duailibe Mascarenhas. Endereço: Av. Jaime Tavares 1958- Areinha- Ed. Shopping Távola Center – Salas 301, 302 e 303, São Luís/MA - Cep: 65010-650. Telefones para contato: (98) 3232- 8485/ 3232- 5544.
Fonte: Poliana Sales - Imprensa Sindjus
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