Tribunal de Justiça dá calote nos novos servidores

     Cerca de 180 novos servidores das comarcas do interior do Maranhão lotaram o auditório do Hotel Premier em São Luís nos três dias do curso de Iniciação Funcional promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Os novos servidores foram convocados para participar do treinamento com 10 dias de antecedência. A convocação foi divulgada no site do TJ, que também anunciou o pagamento das diárias para todos os servidores. No caso, pelos dias 30 de junho, 1° e 2 de julho, dias de realização do curso.

     Entretanto, no primeiro dia do treinamento, os servidores foram surpreendidos com a informação de que não receberiam as 3 diárias, pois, de acordo com a diretoria financeira, o Tribunal de Justiça não teria condições orçamentárias para pagar. As explicações foram dadas pelo diretor de recursos humanos do TJ, Aurino Rocha, que anunciou o pagamento de apenas 2 diárias.

     Já no segundo dia do curso, as 2 diárias passaram para uma diária e meia. O diretor de recursos humanos do TJMA voltou a dar explicações. Dessa vez, orientado os servidores a comprovarem as despesas para receber o resto das diárias, contrariando as determinações da Resolução 31/2009 que regulamenta o pagamento das diárias no âmbito do TJ.

     De acordo com a Resolução, o pagamento das diárias pressupõe apenas a comprovação do deslocamento e da atividade realizada – que podem ser comprovadas com a folha de freqüência do curso - e não a comprovação de gastos com alimentação, transporte e hospedagem. “Como vamos justificar nossas despesas se já gastamos com táxi, alimentação e, sem saber que precisaríamos comprovar as despesas, não pedimos nenhuma nota fiscal. Vamos ficar mesmo no prejuízo”, contestou a servidora de Açailândia.

     Ainda conforme a Resolução 31/2009, as diárias deveriam ser pagas antecipadamente ao servidor: “Art. 4º As diárias, concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, serão pagas antecipadamente, de uma só vez, mediante crédito em conta bancária, exceto nas seguintes situações, a critério da autoridade concedente:

I - em casos de emergência, em que poderão ser processadas no decorrer do afastamento;

II - quando o afastamento compreender período superior a quinze dias, hipótese em que poderão ser pagas parceladamente”.

     Além de nunca pagar adiantado e fazer da exceção uma regra, não é a primeira vez que a Administração do TJ deixa de pagar as diárias. Em janeiro deste ano, o Sindjus denunciou a situação dos servidores de São Bernardo, Vitorino Freire e de diversas outras comarcas que nunca receberam o pagamento das diárias referentes ao treinamento do sistema THEMIS PG-3 realizado em dezembro de 2009.

     O resultado é que os servidores são vítimas de um verdadeiro calote. São convocados para participar dos cursos, se programam, gastam seu dinheiro e não sabem nem quando receberão as diárias, isso quando chegam de fato a receber. A oficial da Justiça Juliana Rosso, que participou do curso de iniciação funcional, já deu conta do prejuízo. “Gastei sessenta reais com o translado da rodoviária para o hotel, gastei pelo menos cem reais de alimentação e duzentos e dez reais de hospedagem. Isso porque vou ficar hoje com as malas na recepção para não ter que pagar mais uma diária. Sem falar que não contei o valor do táxi de volta para a rodoviária e a passagem para a comarca de Balsas”, disse.

Frustração

     O que seria um curso para promover a integração dos novos servidores, conforme anunciou a Administração do TJMA, serviu, segundo a oficiala Juliana Rosso, para reiterar o que os novos servidores já têm vivenciado no dia-a-dia: a frustração das expectativas diante da nova carreira e o sentimento de desvalorização.

“Fomos frustrados nas nossas expectativas. Tenho conversado com vários novos servidores e nos sentimos desvalorizados. A profissão que escolhi de oficial de justiça é complicada de se exercer, somos desrespeitados. Nem mesmo conseguimos mais o direito a passagem gratuita. Somos informados de que precisamos da autorização do juiz e ofício do Tribunal de Justiça, pois, somente a carteira funcional não permite o livre acesso ao transporte. A administração do TJMA sequer sabe disso”, desabafou a servidora.

A diretoria do Sindjus mais uma vez vai acionar a assessoria jurídica para tomar providências e garantir o pagamento das diárias e continuará cobrando da Administração o pagamento das diárias dos servidores antigos que participaram do treinamento do THEMIS no ano passado.

fonte: Poliana Sales - Imprensa Sindjus