A Volkswagem doará à Secretaria de Estado da Segurança Pública R$ 900 mil que serão destinados a suprir as necessidades urgentes do Instituto de Criminalística (Icrim) e Instituto Médico Legal (IML) e seis picapes Amarok adaptadas como viaturas policiais. Cada carro custa, aproximadamente, R$ 122 mil. Também serão doados R$ 200 mil a entidades civis que realizem trabalhos reconhecidos junto às crianças de comunidades carentes de São Luís.
A doação é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Maranhão e a Volkswagen do Brasil assinado em 31 de julho,encerrando assim a Ação Civil Pública movida contra a empresa devido às fraudes nas vendas de veículos promovidas pela Euromar, concessionária da marca em São Luís chefiada pelo empresário Alessandro Martins (foto).
O diretor de assuntos jurídicos da montadora, Eduardo de Azevedo Barros, o procurador Henrique Mendes de Araújo e o advogado da empresa, Ulisses César Martins de Sousa assinaram o TAC.
A Volkswagen se compromete ainda a apresentar os recibos de pagamentos feitos em nome da concessionária Euromar, de aproximadamente dois milhões e meio de reais, junto ao fisco do Maranhão. O valor é referente à diferença na cobrança do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sonegado na fraude. Esses documentos serão utilizados na regularização dos carros junto ao Detran-MA.
Outro compromisso da Volkswagen é de instalar, em regime de urgência, uma oficina autorizada da marca para atender aos clientes de São Luís, já que a Euromar não está em condições de prestar serviços e fornecer peças aos automóveis da marca que circulam na capital maranhense.
Em 90 dias a montadora deverá apresentar uma proposta de recompensa patrimonial aos clientes lesados pela fraude. Só terão direito a esse benefício os consumidores que realmente foram lesados, pois não sabiam da conduta criminosa praticada pela Euromar, ou seja, aqueles que adquiriram os veículos entre os meses de outubro de 2008 e fevereiro de 2009.
No caso de descumprimento ou atraso não justificado de qualquer das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, a Volkswagen estará sujeita a multa diária de R$ 10 mil. Mesmo com a extinção da Ação Civil Pública, continuam correndo na Justiça os processos criminais movidos pela 15ª Promotoria de Defesa do Consumidor e 17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica.
Da Assessoria do MP
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