Promotor pede afastamento do prefeito de Cururupu em caráter liminar

    O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cururupu, José Francisco Pestana (PDT), solicitando seu afastamento do cargo em caráter liminar. Ajuizada no dia 19 de novembro, a ação é decorrente do atraso no pagamento dos salários dos servidores do município de Cururupu, atrasado desde o mês de setembro.

   Embora do PDT, Pestana apoiou a candidata da coligção "O Maranhão não pode parar", Roseana Sarney (PMDB), nas eleições de outubro deste ano. Eleito para o segundo mandato em 2008, o prefeito já teve por diversas vezes as contas bloqueadas pela mesmo motivo da ação do MInistério Público.

    Segundo o representante do Ministério Público, somente uma parte do funcionalismo recebeu a metade da remuneração referente a setembro, sem nenhuma garantia sobre quando terão o pagamento do restante.

    Para Francisco de Assis Silva Filho, o atraso no pagamento dos servidores deve-se à falta de vontade do gestor público, uma vez que todos os municípios recebem regularmente as cotas relativas ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e SUS (Sistema Único de Saúde).

    O pedido de afastamento liminar do prefeito justifica-se, de acordo com o promotor de Justiça, devido ao fato de, por ser superior hierárquico de todos os servidores, poder influir na apuração da irregularidade. “Poderá corromper as provas, ameaçar testemunhas com remoção ou demissão, ou ainda forjar ou engendrar contraprovas que venham a elidir o objeto da presente ação”, pondera no texto da ação.

    O Ministério Público requer também, ao final do processo, além da perda da função pública pelo prefeito  Pestana, a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Com informações do Ministério Público