28 de jan de 2011

Corregedoria da Câmara Federal vai analisar decisão do SFT sobre suplente de Pedro Novais

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, determinou nesta sexta-feira (28) que a Câmara dos Deputados dê posse a Francisco Escórcio (PMDB-MA), sexto suplente da coligação que elegeu Pedro Novais (PMDB-MA) deputado federal nas eleições de 2006. Ele está licenciado do cargo desde o início do ano, quando assumiu o Ministério do Turismo do governo Dilma Rousseff. Porém, ele não deve ser empossado para os três dias restantes de mandato, já que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pediu que a Corregedoria analise o caso.
   Francisco Escórcio entrou no STF com um mandado de segurança em 5 de janeiro pedindo para assumir na vaga deixada por Novais. No pedido de liminar, ele argumentou que a decisão do presidente da Câmara viola o entendimento do STF de que o suplente deve ser do mesmo partido do parlamentar que deixou o cargo. Ao analisar o caso, o presidente do Supremo acatou os argumentos do peemedebista.
    A decisão de Peluso segue o entendimento do Supremo de que o mandato pertence ao partido. Por conta disso, as coligações, na visão da maioria dos integrantes da corte, têm seus efeitos encerrados após as eleições. Portanto, quando um parlamentar se licenciar do cargo, quem deve assumir é o primeiro suplente da mesma legenda, e não o melhor colocado na lista elaborada pela Justiça Eleitoral.
Do Congresso em Foco

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