Negociação do Código Florestal
Os pontos considerados inaceitáveis pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoBSP) sobre mudanças no Código Florestal são: anistia para desmatadores e fim da reserva legal. Mas o MMA está disposto a aceitar alterações, como permitir que propriedades agrícolas até quatro módulos rurais incorporem as Áreas de Proteção Permanente (APPs), como margens de rio, no cálculo da reserva legal. O MMA também está disposto a autorizar o uso de APPs em áreas urbanas para equipamentos públicos, como parques. Considera melhor do que deixar um terreno baldio com risco de favelização ou de especulação imobiliária.
“Estamos dispostos a negociar, mas sem abrir mão de pontos que representam retrocesso na legislação ambiental” — Sarney Filho, deputado federal (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.
NEGOCIAÇÃO. Os ânimos estão menos exaltados entre ruralistas e ambientalistas neste início da nova legislatura, e a ideia é votar, no plenário da Câmara, as propostas de mudança no Código Florestal em abril. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou um grupo de trabalho para discutir o assunto, e o relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na foto, passaria o carnaval em Brasília fazendo alterações em seu parecer.
NEGOCIAÇÃO. Os ânimos estão menos exaltados entre ruralistas e ambientalistas neste início da nova legislatura, e a ideia é votar, no plenário da Câmara, as propostas de mudança no Código Florestal em abril. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou um grupo de trabalho para discutir o assunto, e o relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na foto, passaria o carnaval em Brasília fazendo alterações em seu parecer.
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