7 de mar de 2011

Na coluna do Ilimar Franco

Negociação do Código Florestal
Os pontos considerados inaceitáveis pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoBSP) sobre mudanças no Código Florestal são: anistia para desmatadores e fim da reserva legal. Mas o MMA está disposto a aceitar alterações, como permitir que propriedades agrícolas até quatro módulos rurais incorporem as Áreas de Proteção Permanente (APPs), como margens de rio, no cálculo da reserva legal. O MMA também está disposto a autorizar o uso de APPs em áreas urbanas para equipamentos públicos, como parques. Considera melhor do que deixar um terreno baldio com risco de favelização ou de especulação imobiliária.
“Estamos dispostos a negociar, mas sem abrir mão de pontos que representam retrocesso na legislação ambiental” — Sarney Filho, deputado federal (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.
NEGOCIAÇÃO. Os ânimos estão menos exaltados entre ruralistas e ambientalistas neste início da nova legislatura, e a ideia é votar, no plenário da Câmara, as propostas de mudança no Código Florestal em abril. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou um grupo de trabalho para discutir o assunto, e o relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na foto, passaria o carnaval em Brasília fazendo alterações em seu parecer.

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