25 de ago de 2011

Para ministros, Sarney não poderia usar helicóptero

Senador afirma ter o direito de viajar com aeronave da PM do Maranhão
O modelo foi comprado por R$ 16,5 milhões para garantir serviços de segurança e saúde públicas no Estado
DE BRASÍLIA
    Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e um especialista em direito administrativo ouvidos ontem pela Folha entendem que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não tem direito de usar o helicóptero da Polícia Militar do Maranhão durante os fins de semana.
    Trata-se, segundo eles, de "desvio de finalidade".
    Sarney, por sua vez, acredita que "não prejudicou ninguém" quando viajou até sua residência na Ilha de Curupu (MA) na aeronave, como revelou a Folha.
    O modelo foi comprado por R$ 16,5 milhões -com ajuda do Ministério da Justiça- para garantir serviços de segurança e saúde públicas.
    Por ser presidente do Poder Legislativo, ele entende ter os mesmos direitos do presidente da República, já que a Constituição diz que os três Poderes são "harmônicos e independentes".
    Um decreto de 2008 diz que autoridades do Poder Executivo da União têm direito a veículos de representação "em todo território nacional" -garantindo o uso ao presidente inclusive nos finais de semana.
    A regra não cita o presidente do Congresso, mas Sarney, ao evocar a Constituição, diz, em outras palavras que, o que vale para o Executivo, vale para ele também.
Sarney também alega que recebeu um convite de sua filha, a governadora Roseana Sarney (PMDB), para viajar.
    Três ministros do Supremo, que conversaram em caráter reservado, avaliam que não existe qualquer legislação que garanta às autoridades federais a utilização de veículos estaduais.
    E o agravante, segundo os ministros, seria que o helicóptero da PM não é um veículo de representação, aqueles utilizados apenas para o transporte de autoridades.
    A própria norma que garante os tais "veículos de representação" às autoridades fala em outra modalidade: os "de serviços especiais", como o helicóptero da PM do Maranhão, que só podem ser usados para segurança e saúde públicas, fiscalização e segurança e coleta nacionais.
    "Ainda que não fosse um veículo da PM, não faz o menor sentido o Estado assumir o ônus. É uma responsabilidade da União [pagar o transporte de autoridades]", diz Carlos Sundfeld, da FGV. (FELIPE SELIGMAN)

ENTREVISTA
Ceará ofereceria avião para presidente do Senado, diz Cid Gomes
DE BRASILIA - O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse ontem que também ofereceria transporte aéreo ao presidente do Senado em viagem de passeio pelo seu Estado.
    "Se fosse uma autoridade vindo ao Ceará e pedindo um deslocamento, o Estado já fez isso. Não vou nem dizer que faria. Já fez", disse em entrevista à Folha e ao UOL, para o programa "Poder e Política".
    Ele não revelou para quais autoridades já forneceu transporte, mas fez uma ressalva: não emprestaria um helicóptero da Polícia Militar. Cid afirmou que o Estado usaria "aeronaves fretadas".
    Ele disse ainda considerar que a presidente Dilma Rousseff "fica na mão" do PT e PMDB no Congresso.
    Segundo Cid, a presidente deveria estabelecer "contrapontos", e assim "colocaria no seu devido lugar" o PMDB.
    Ele pretende lançar o irmão, Ciro Gomes, como candidato ao Senado em 2014. Sobre a sucessão presidencial, repetiu sua tese de que Dilma deve oferecer a vaga a Lula.

Da Folha de S. Paulo

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