Há um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma universitário em jornalismo para o exercício da profissão. Para lembrar a famigerada decisão da Suprema Corte, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), questionou se a desregulamentação da profissão de jornalista, com a consequente deteriorização nas relações de trabalho, contribuiu para o país.
“A primeira pergunta que a sociedade brasileira precisa se fazer hoje é: ‘O que mudou na imprensa brasileira neste um ano?’”, declarou o petista gaúcho nesta quinta-feira (17).
Pimenta é autor da PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma em nível superior para o exercício profissional dos jornalistas. A matéria está a um passo de ser encaminhada ao plenário da Câmara.
De acordo com Paulo Pimenta, o argumento acatado pela maioria dos ministros - de que o diploma é um empecilho para a plena liberdade de expressão dos brasileiros – não reduziu o monopólio das comunicações no país.
“Por acaso, os movimentos sociais e a sociedade de uma forma geral passaram a ter um acesso maior aos grandes veículos de comunicação?”, questionou. “A vida mostrou que o argumento era uma falácia, e que na realidade o resultado foi: milhares de registros concedidos a pessoas que, em alguns casos, sequer assinam o nome.”
Segundo o congressista, ao derrubar o diploma, o Supremo atendeu a um pedido “das grandes redes de imprensa” do Brasil. “Nós sabemos que o que está por trás dessa decisão é uma tentativa ainda maior de consolidação desse monopólio da informação”, afirmou o petista, destacando o “silêncio” das empresas de comunicação no debate sobre o tema. “A valorização do jornalista é a valorização da democracia”, reforçou.
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