19 de abr de 2011

Caso do Hospital do Câncer – Sofisma de Ricardo Murad

Por Chico Viana
    Em entrevista às rádios da capital, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, eximiu o Estado da responsabilidade de qualquer atendimento de pacientes no Hospital Aldenora Bello, em especial os prejudicados pelo convênio existente entre o Estado e o hospital, com recursos próprios do Estado, que foram suspensos em setembro de 2010.
    Ricardo Murad, em evidente sofisma e eventual má fé, não conseguiu explicar como o Estado mantinha o convênio até aquela data e só depois de anos de vigência tomar a decisão de suspendê-lo.
    Em suas declarações, o secretário estadual de Saúde, tenta passar à população que os recursos para a saúde do Estado são exclusivamente os do SUS (Sistema Único de Saúde), e que é a verba do SUS do Município de São Luís que deve bancar toda despesa com assistência médica na Ilha, inclusive aquelas realizadas nas unidades de saúde do Estado, que tem sido cobradas implacavelmente.
    Acontece que o Estado, por dispositivo Constitucional, tem que disponibilizar para gastos com a saúde 15% de sua receita e foi com este recurso, que não tem a ver com o SUS que o governo anterior estava mantendo o convênio suspenso.
    Os procedimentos pactuados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) não foram os mesmos pactuados pelo Município e, segundo a direção do Hospital Aldenora Bello, têm custo superior ao da tabela do SUS. Entre esses procedimentos estão biópsia de próstata guiada por ultrassom, biópsia esterotáxica de mama, mediastinoscopia, Serviço de Pronto Atendimento 24 horas, (Serviço de Tratamento de Dor), visitas domiciliares de apoio a pacientes, pleuroscopia e reabilitação.
    No pacto, a Secretaria de Estado da Saúde assumiu o compromisso de garantir esses serviços com valores superiores aos da tabela do SUS, com seus próprios recursos.
    Mesmo com recursos do SUS nada impediria de haver o repasse Fundo a Fundo, para cobrir tais despesas.
    Deste modo, o que se está pedindo em uma petição pública é que o Estado reative o convênio com seus recursos, para que os pacientes voltem a ser atendidos em sua plenitude.
    É inconcebível que um Estado que vai gastar este ano R$ 45 milhões, com Publicidade, não possa arcar com R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) mensais para amenizar o sofrimento dos pacientes com câncer ou fazer a prevenção com os exames que foram comprometidos. Estes 40 milhões pagariam este convênio por 27,2 anos. Já os R$ 8 milhões contratados com a Escola Beija-Flor para cantar São Luis nas passarelas do Rio, fariam estes serviços funcionarem por 48 meses, ou seja, quatro anos.
    A reivindicação está sendo feita com todo respeito e civilidade, com petição eletrônica já perto de quatro mil (4.000) assinaturas, coletada em praça pública e pela internet com sensibilização pacífica da sociedade para que o Estado se solidarize com a causa. Esperamos e confiamos que tudo seja resolvido a bom termo.
*Chico Viana é médico, jornalista e vereador de São Luís pelo PSDB

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