19 de abr de 2011

TJ recebe denúncias contra prefeito de cidade onde casas do Minha Casa Minha Vida foram demolidas

    O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia nesta terça-feira,19, contra o prefeito de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas (PDT), o Jânio Balé. No município maranhense casas do programa Minha Casa Minha Vida tiveram que ser demolidadas por apresentarem rechaduras.
 Jânio Balé é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contas irregulares referentes ao exercício financeiro de 2007. O julgamento aconteceu na sessão desta terça-feira, 19, pela 1ª Câmara Criminal do TJ.
    De acordo com o processo, Balé sonegou documentos exigidos pela legislação, fracionou despesas e burlou a lei de licitações, ao deixar de realizar procedimentos licitatórios para despesas de valores expressivos e de diversas origens.
    Nas eleições de 2010, Balé deixou de apoiar o candidato do seu partido, Jackson Lago (falecido no dia 4 de abril), para apoiar a candidata à reeleição Roseana Sarney. Dizia à população que assim procedia para garantir recursos para obras no município. Haviam interesses imbricados na história.
    Na semana passada um debate entre o deputado estadual Edilázio Júnior (PV), genro da desembargadora Nelma Sarney, e o ex-secretário de Cidades e Desenvolvimento, Filuca Mendes, resvalou em Balé. O advogado responsabilizou o ex-secretário no caso das casas de Trizidela do Vale.  Filuca se defendeu, dizendo que ao assumir a Secid encontrou convênio assinado entre o governo anterior e a prefeitura de Trizidela. No fim, diz ter colocado a prefeitura em tomada de contas por não ter cumprido as metas do convênio.
     Roseana Sarney quando assumiu o terceiro mandato suspendeu mais de mil convênios por considerá-los ilegais. Jânio Balé apoiou no município a reeleição da filha do senador José Sarney (PMDB-AP) e do filho de então secretário, o deputado estadual Victor Mendes (PV), atual secretário de Estado de Meio Ambiente.
    Segundo o último relatório da Defesa Civil no estado, divulgado nesta terça-feira, em Trizidela do Vale as chuvas desalojadoram 1.615 pessoas e desabrigaram outras 1.830. Desde o dia 1º de março foi decretado situação de emergância no município da região do Mearim.
Irregularidades
    Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a contratação de maquinários no valor de R$ 96.000,00 e a aquisição e locação de veículo no total de R$182.000,00; gêneros alimentícios em R$44.400,00 e R$24.568,00 em material de construção.
    De acordo com a denúncia do MPE, todas as referidas aquisições de bens e serviços foram efetivadas de maneira fracionada, a fim de eliminar a concorrência e concentrar as compras em um número pequeno de pessoas físicas e jurídicas.
    A defesa de Freitas considerou como hipóteses os fatos atribuídos ao prefeito, reforçando que as provas não tiveram amparo real. Motivo pelo qual pediu a rejeição da denúncia e a declaração de inocência do gestor.O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, recebeu a denúncia e foi acompanhado pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues e Raimundo Nonato Souza.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-MA

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